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Risco à saúde: Mais um milho transgênico aprovado


A CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança aprovou na última quinta-feira (11/12) mais uma variedade de milho transgênico. O Herculex, desenvolvido pela DuPont e Dow Agrosciences, reúne as duas modificações genéticas existentes hoje no mercado: a tolerância à aplicação de herbicida e a toxicidade a insetos. O herbicida, neste caso, é glufosinato de amônio, que poderá ser aplicado diretamente sobre as lavouras.

Como nas liberações anteriores, a CTNBio aprovou este milho desconsiderando os alertas de seus membros especialistas em saúde e meio ambiente, fazendo vista grossa para as diversas lacunas em sua precaríssima avaliação de biossegurança e atropelando as normas que deveriam ser seguidas nos processos de liberação comercial. O presidente (Walter Colli) e a linha de frente da comissão começaram a reunião com a decisão previamente tomada de liberar o milho independentemente das informações ou questionamentos que porventura surgissem por parte de seus membros, incluindo aqueles encarregados de elaborar pareceres específicos sobre o novo produto. A votação teve 16 votos favoráveis e 5 votos contrários à liberação comercial.

A Resolução Normativa nº5 da CTNBio estabelece um roteiro a ser seguido para a avaliação de pedidos de liberação comercial de variedades transgênicas. Dentre as instruções desta resolução, está a avaliação do risco dos potenciais efeitos adversos de organismos geneticamente modificados. Mais uma vez, a norma não foi cumprida. Em entrevista ao Greenpeace (http://www.greenpeace.org/brasil/transgenicos/noticias/descaso-sem-fim-ctnbio-aprova), o Dr. Leonardo Melgarejo, membro da Comissão e autor de parecer contrário à liberação comercial do milho, declarou que “boa parte dos estudos não foi apresentada e algumas pesquisas apresentadas não atendem ao objetivo pretendido”.

O Greenpeace informou ainda que, para conseguir a aprovação na CTNBio, as empresas apresentaram testes baseados em uma toxina que se difere da contida na variedade em função das imprecisões da modificação genética. Ou seja, na prática, a toxina utilizada como suposta garantia de que o milho transgênico não causará impactos para o meio ambiente e para a saúde humana e animal é diferente daquela que a planta vai produzir para matar insetos.

Além disso, o fragmento de DNA testado pelos estudos foi apenas o que proporciona a resistência ao glufosinato de amônio. Outros 14 fragmentos de DNA inseridos no milho Herculex – cujos efeitos são desconhecidos – não foram avaliados e o mesmo assim o produto chegará ao mercado.

Em outro parecer contrário à liberação, o pesquisador Paulo Brack (UFGRS) insiste que inexistem estudos realizados nos ecossistemas brasileiros que tenham avaliado os efeitos negativos sobre espécies não-alvo (as que não deveriam ser atingidas pela toxina) do milho contendo a proteína transgênica Cry1f. Segundo citações em seu parecer, espécies de insetos não-alvo de interesse cultural ou conservacionista, assim como predadores e parasitóides (parasitas de parasitas) que atuam no controle biológico natural e organismos responsáveis pela ciclagem de nutrientes, podem ser diretamente afetados pela ação da toxina Bt.

Brack destaca também a ausência de estudos avaliando o efeito do uso, como adubo orgânico, de esterco de animais alimentados com o milho Bt. Existem evidências de que fragmentos relativamente longos de DNA de plantas GM sobrevivem por períodos extensos após a ingestão, podendo ser detectados nas fezes. O parecer cita ainda pesquisas que demonstram que o milho Bt apresenta um maior conteúdo de lignina, o que tem sido associado a maior resistência à biodegradação.

Com a nova autorização, já são seis as variedades de milho transgênico liberadas no Brasil, além de uma de soja e três de algodão. Em todas as liberações, prevaleceu a defesa dos interesses econômicos das megaindústrias de biotecnologia e ficou de lado a preocupação com a saúde da população, o meio ambiente e a sustentabilidade dos sistemas agrícolas. O que a CTNBio fez em 2008 foi operar a decisão expedida pela maioria dos ministros de Lula de liberar os trangênicos.

Texto da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativo (AS-PTA).

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