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Anvisa acata recomendação para que refeição servida em voo tenha rótulo nutricional

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O Ministério Público Federal em Jales (SP) realiza nesta quinta-feira (8) audiência com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e a Associação Brasileira de Empresas de Comissária Aérea (Abeca) para discutir como será a implantação de rótulos com informações nutricionais em alimentos servidos a bordo de aviões. A audiência é resultado de resposta da Anvisa e da Abeca à recomendação do MPF feita em julho deste ano.

A agência e a associação aceitaram acatar a recomendação para que as refeições servidas em aeronaves obedeçam a Lei 10.674/03, que determina informar se o alimento contém ou não glúten, e as Resoluções RDC 359/03 e RDC 360/03, da Anvisa, que obrigam a rotulagem nutricional dos alimentos.

Em ofício enviado às companhias aéreas em julho de 2009, o MPF em Jales recomendou que todas obedeçam a Lei 10.674/03 e as Resoluções RDC 359/03 e RDC 360/03, da Anvisa.

Na recomendação enviada à Anvisa e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o MPF quer que as agências fiscalizem as companhias aéreas nacionais regulares, brasileiras ou estrangeiras, que operem no Brasil, de modo a garantir o cumprimento da lei e das resoluções.

A associação que representa as empresas que fornecem alimentos para as companhias aéreas (Abeca) também respondeu afirmando que pretende acatar à recomendação do Ministério Público Federal e solicitou realização de audiência entre a entidade, o MPF e a Anvisa. A ideia é que se possa avaliar a melhor forma de implementar as medidas contidas na recomendação.

Em resposta enviada ao MPF, a Anvisa ressalta que a recomendação para a adoção das Resoluções 359 e 360 e da Lei 10.674/03 deve ser acatada, pois visa garantir o direito do consumidor à informação e contribuem para a proteção e promoção da saúde dos usuários. A Anvisa informa também que, no próximo ano, irá revisar a resolução que trata dos alimentos ofertados a bordo e que estudará a inclusão de item específico sobre a rotulagem daqueles alimentos.

Tanto a Anvisa como a Abeca pediram uma dilatação do prazo para poderem se adequar à lei e às resoluções. Essa situação será tratada na reunião do próximo dia 08/10, onde será buscado um cronograma para implantação das medidas.

Para o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pela recomendação, “trata-se de uma grande conquista para os milhões de passageiros que utilizam o transporte aéreo anualmente, pois agora poderão saber o que realmente estão ingerindo e se aquele alimento representa algum risco para a sua saúde, como nos casos de pessoas alérgicas ou diabéticas, por exemplo”.

AÉREAS – Todas as companhias aéreas que receberam a recomendação informaram ao MPF que já cumprem as normas, que já exigiram o cumprimento da recomendação às empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentos ou que estão em processo de adequação.

RECOMENDAÇÃO – As Resoluções 359 e 360 impuseram a obrigatoriedade da rotulagem nutricional dos alimentos produzidos e comercializados, de qualquer origem, embalados na ausência do cliente. A mesma norma obriga que no rótulo devam constar informações como valor energético, carboidratos, proteínas, teor de gorduras e sódio, bem como outras informações.

Para o MPF, que apura a questão em procedimento instaurado na Procuradoria da República em Jales, a norma vale também para os alimentos preparados especialmente para serem servidos em aviões, o que não vem sendo observado pelas companhias aéreas.

Fonte: Ascom/MPF-SP

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