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Embalagem de alimentos que contêm glúten deve alertar sobre doença celíaca, diz STJ

Celíacos têm direito a serem informados e advertidos claramente dos riscos dos produtos e que apenas a expressão “contém glúten” seria insuficiente

Embalagens de alimentos que contenham glúten devem não apenas comunicar a presença da substância, mas também informar sobre a doença celíaca, que constitui uma intolerância a essa proteína. A determinação é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) interpôs recurso contra julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerava ser inviável que todos os produtos contivessem informações sobre os inconvenientes que poderiam causar a cada grupo de determinadas pessoas.

O tribunal alegou que o aviso só seria obrigatório se significasse risco ao público, mas o recurso do MP afirmou que o artigo 31 da Lei 8.078, de 1990, que define que os consumidores têm o direito de receber informações completas sobre o produto, incluindo possíveis riscos à saúde, foi desrespeitado.

Para o MP, os celíacos (portadores dessa intolerância) têm direito a serem informados e advertidos claramente dos riscos dos produtos e que apenas a expressão “contém glúten” seria insuficiente. Alimentos que contém glúten são derivados de trigo, cevada e aveia.

A nutricionista Elisa Fernanda Silva afirma que a inclusão da inscrição “contém glúten” nas embalagens é antiga e causou certa confusão na época em que começou a ser adotada. Segundo ela, os consumidores passaram a associar a substância a algo que seria uma qualidade ou um defeito do alimento. “As pessoas diziam, não tem glúten então não é bom, ou até mesmo, é melhor porque contém glúten”, disse.

De acordo com a especialista, o consumo de glúten em pacientes celíacos pode acarretar em problemas como diarreia e perda de peso.

A jornalista Guida Gorga descobriu há um ano que tem a doença celíaca e conta que demorou muito para deixar de comer alimentos com glúten porque os médicos sempre tratavam a doença como gastrite ou úlcera. “Antes eu consumia pães, passava mal e não entendia, porque não havia comido nada de gorduroso ou que eu achasse que podia me fazer mal”, conta Guida.

Ela reclama ainda da dificuldade de encontrar alimentos nos restaurantes e supermercados. “São poucos os restaurantes que alertam se a comida tem ou não glúten e também lactose. Quando eu vou tenho que perguntar do que são feitas, quais os ingredientes usados”, conta.

Fonte: Agência Brasil (ABr).

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