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Idec aguarda de órgãos do governo respostas para irregularidades encontradas em 12 bebidas


O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) está aguardando respostas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), sobre questionamentos a irregularidades encontradas em 12 bebidas, entre sucos, néctares e refrescos, comercializadas em supermercados da cidade de São Paulo.

No início deste mês de fevereiro, o Instituto enviou cartas aos três órgãos,   comunicando irregularidades encontradas em pesquisa feita com bebidas à base de frutas e sugeriu o aperfeiçoamento da legislação do setor.

O levantamento, publicado na edição de fevereiro da Revista do Idec, foi feito com essas 12 bebidas e avaliou a qualidade nutricional dos produtos e se seus rótulos estavam de acordo com a legislação.

As irregularidades identificadas na rotulagem foram: não indicação sobre presença ou ausência de glúten em um produto; não indicação de aromatizante em outros três; e informação incompleta a respeito da adição de açúcares em uma das bebidas. Além de constatar o descumprimento às normas, a pesquisa identificou também que a nova legislação que rege o setor (Decreto nº 6.871/09), válida para bebidas produzidas a partir de dezembro de 2009, é falha, confusa e cheia de brechas. Por exemplo, o percentual mínimo de fruta para néctares de pêssego é de 40%; mas para sucos do mesmo sabor ele não é estipulado.

Outro problema, além desse, é que a norma não obriga informar o teor de polpa de fruta nas embalagens. Por isso, nas cartas ao Mapa e à Anvisa, o Idec enviou também sugestões para o aperfeiçoamento da legislação nos aspectos mencionados e em outros, como a adoção de limite para quantidade de açúcar em néctares e diminuição do teto estabelecido para os sucos, tendo em vista os problemas de saúde pública relacionados ao consumo excessivo da substância.

Por Vida Sustentável, com informações do IDEC.

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