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Avança projeto de lei que libera sementes terminator

Deu mais um passo o projeto do deputado Eduardo Sciarra (DEM/PR) que pretende liberar o uso das chamdas plantas transgênicas biorreatoras. Trata-se, na verdade, de flexibilização da proibição imposta pela lei de biossegurança e pela Convenção da Diversidade Biológica às tecnologias genéticas de restrição de uso (GURTs em inglês).

Em relatório apresentado em meados de dezembro o relator Ernandes Amorim (PTB/RO) manifestou sua posição favorável ao mérito da matéria e propôs emenda redefinido as atribuições da CTNBio:

“Art. 14. Compete à CTNBio: XXIV – estabelecer processos específicos de análise e critérios especiais a que se sujeitarão aqueles que implantam áreas de lavouras de plantas biorreatoras, objetivando assegurar a plena contenção biológica. (NR)”

A proposta em discussão visa permitir o uso das tecnologias genéticas de restrição de uso em duas situações:

a) quando a tecnologia for introduzida em plantas biorreatoras ou plantas que possam ser multiplicadas vegetativamente (Ex.: cana, mandioca, batata); ou

b) quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade (supostamente para evitar a contaminação de plantios orgânicos ou convencionais).

Existem dois tipos de Tecnologias Genéticas de Restrição de Uso, as V-GURTS e as T-GURTS. As V- GURTs envolvem a manipulação da capacidade reprodutiva da planta, impedindo-a de germinar, ou, no caso de raízes, de crescer. São também chamadas de tecnologia “terminator” ou sementes suicidas, que visam assegurar uma espécie de “patente biológica”, mais difícil de “piratear” do que no caso da patente Jurídica, impedindo que os agricultores reutilizem sementes de uma safra para outra.

As T-GURTs são manipulações genéticas que condicionam a expressão de características das plantas transgênicas a um indutor químico externo, como um agrotóxico, por exemplo.

O projeto de lei autoriza as T-GURTs, batizadas de “plantas biorreatoras”, e autoriza as tecnologias genéticas de restrição de uso quando aplicadas em “plantas biorreatoras” ou “quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir uma medida de biossegurança benéfica à realização da atividade.” Esse argumento usado pela indústria desconsidera o fato de que uma planta terminator irá produzir flores e pólen e contaminar as demais assim como fazem as plantas transgênicas. Apenas sua segunda geração será estéril, caso a tecnologia funcione sem falhas. Na prática esse tipo de tecnologia, se liberada, irá matar as sementes dos produtores vizinhos. Por esses e outros motivos que essas sementes nuncam foram liberadas em nenhum país do mundo nem para testes de campo.

Ainda tramita na Câmara outro PL visando tornar o Brasil cobaia da liberação das sementes terminator e vitrine das empresas donas das patentes. O atual líder do governo Candido Vaccarezza (PT/SP) apresentou em 2009 projeto redigido pelo lobby da indústria dos transgênicos, conforme revelou reportagem do Congresso em Foco.

Detalhes sobre o andamento do projeto do deputado Sciarra podem ser obtidos na página da Câmara.

Fonte: AS-PTA.

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