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Produtos no Brasil terão selo de garantia de comércio justo a partir de 2012

Café é um dos produtos brasileiros que podem receber certificação internacional de comércio justo (Foto: Marcelo Curia/MDA Divulgação)

Está em fase de ajustes a criação do primeiro selo de comércio justo disponível à sociedade brasileira. Produtos certificados com os parâmetros que definem esta prática comercial estarão nas prateleiras de lojas e supermercados em 2012. A iniciativa irá representar vantagens para a agricultura familiar. Mesmo para produtores orgânicos que exportam, principalmente para a Europa, e que sofrem com a valorização do real, o modelo deve permitir alternativas econômicas.

A mudança é significativa. Hoje, o mapa mundial de “fair trade”, como é conhecido o comércio justo, reflete uma ideia de divisão internacional do trabalho, na qual os países do norte são compradores de matérias-primas e os do sul, produtores. O Brasil será a segunda nação deste hemisfério a ingressar no rol de compradores, junto da Austrália.

“Esperamos que boa parte dos consumidores brasileiros consiga reconhecer que o produto (certificado) com o fair trade é de qualidade, com o objetivo de melhorar a vida da população”, afirma José Manoel do Nascimento. Ele é presidente da Cooperativa de Agricultores dos Frutos da Paz (Cooapaz), que reúne 80 famílias em Maxaranguape, no Rio Grande do Norte. Além das cooperativas, a Associação Brasileira de Comércio Justo e o Ministério do Trabalho somaram forças para colocar em prática o selo brasileiro.

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O comércio justo nasceu na Europa e nos Estados Unidos no pós-Segunda Guerra Mundial, na segunda metade do século passado. Por lá, a definição de rígidos parâmetros sociais e ambientais se deu depois de os consumidores terem notado que eram muito baratos os alimentos comprados das nações mais pobres, o que levantou desconfianças quanto à remuneração justa da mão de obra. Desde então, os critérios foram aumentando em número e em qualidade, e cresceu também esta corrente de comércio, que movimenta o equivalente a R$ 7 bilhões ao ano, segundo a Fairtrade International, que reúne 24 organizações em sua sede em Bonn, na Alemanha.

A criação do selo no Brasil nasceu de uma parceria entre os produtores e a Fairtrade International. Atualmente, há produtos brasileiros que já são certificados quanto ao comércio justo, mas não chegam aos consumidores do país, sendo exportados majoritariamente para a Europa. A Cooapaz, por exemplo, obteve no começo deste ano o selo para três de seus produtos: coco, abacaxi pérola e limão. Além disso, há banana, manga, mel, café e castanha da Amazônia entre as variedades brasileiras reconhecidas pelos critérios.

Isso garante às cooperativas um bônus de 10% a 20% no valor obtido pela produção orgânica, que normalmente possui preço mais alto do que variedades convencionais. Um dos critérios da responsável por certificar agricultores e compradores, a FLO Cert, é que se pague o mínimo acertado pela tabela de preço justo. Além disso, os contratos devem ter duração que possibilite o planejamento de longo prazo das associações, que podem exigir a antecipação do pagamento.

O destino do bônus a que têm direito deve ser definido dentro da comunidade, sempre de maneira coletiva. Centros de inclusão digital, posto básico de saúde, tratamento de água, área de lazer e maquinário para transporte dos alimentos têm sido alguns dos caminhos encontrados para estas verbas.

Contrapartidas
Em troca do certificado, os produtores se comprometem a cumprir uma série de exigências. Democracia interna é uma delas, fundamental para aquilo que se define no Brasil como economia solidária, uma linha de pensamento que ganhou força desde 2003 com a Secretaria Nacional de Economia Solidária, criada no Ministério do Trabalho, e chefiada por Paul Singer, professor de economia Universidade de São Paulo (USP).

“A presença da justiça social numa relação comercial e o valor de cooperação são mensurados por indicadores construídos ao longo de quatro anos”, sustenta Haroldo Mendonça, diretor de Fomento da Economia Solidária do Ministério do Trabalho. “Transparência, composição do preço e reconhecimento da origem do produto são critérios e indicadores extremamente mensuráveis, usados para avaliar em que graus estão os empreendimentos no exercício dessas práticas.”

Para ele, o selo será uma síntese das ideias que identificam a relação justa e solidária de comércio. A Secretaria de Economia Solidária acredita que apenas uma pequena parte dos 22 mil agricultores cadastrados em seu sistema poderá cumprir os critérios exigidos pelo fair trade, mas pontua que outra fatia está em transição.

Quem integra o comércio justo se compromete a não utilizar mão de obra escrava, em condições degradantes ou infantil. Respeita o manejo responsável do solo, sem provocar erosões ou esgotamento, faz uso racional das fontes de água e controla pragas sem qualquer uso de agrotóxico. Tudo isso é averiguado pela certificadora. No caso brasileiro, estão sendo montados comitês estaduais que também farão um acompanhamento, reforçando o controle.

Para que os consumidores saibam que estão comprando um produto feito sob vários parâmetros de correção socioambiental, estuda-se a possibilidade de que as embalagens contem a história dos produtores envolvidos. “Não é caridade, porque o consumidor, quando está comprando o produto, está ajudando a cooperativa a trabalhar, plantar e vender de uma maneira digna”, diz Naji Harb, presidente da recém-criada Associação Brasileira de Comércio Justo.

O modelo afina os ponteiros para garantir que os alimentos ganhem o mercado nos próximos anos. Harb acredita que o principal esforço será mesmo a conscientização de quem vai às prateleiras. Apostando no crescimento, o presidente da associação pensa que escolas, prefeituras e governos estaduais podem investir no setor para que aliem suas imagens à da responsabilidade social.

Para os produtores, é uma oportunidade de compensar as perdas criadas pela apreciação do real frente às moedas estrangeiras. A Cooapaz, por exemplo, projeta exportações viáveis com o euro a R$ 2,50 – atualmente, a cotação está na casa de R$ 2,20. Neste momento, sem poder vender ao exterior, o empreendimento comercializa no mercado local, mas sem receber qualquer bônus por isso.

“Podem tanto apresentar o selo para acesso ao mercado, para a relação comercial, como também para acesso às políticas públicas”, acrescenta Mendonça, do Ministério do Trabalho. “O comércio justo é uma componente de uma megatendência mundial, que é a mudança no perfil dos consumidores. Os consumidores estão mais exigentes em relação a um conjunto de informações, de dados.”

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

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