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Deputado propõe diretrizes para aquisição de alimentos da agricultura familiar

Agricultura familiar deverá diversificar produção

O deputado Jeferson Fernandes (PT) é autor do Projeto de Lei 322/2011, que institui diretrizes para as aquisições institucionais de alimentos diretamente dos agricultores familiares e suas organizações produtivas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria tramita no Parlamento gaúcho, prevendo aplicação de no mínimo 50% dos recursos financeiros para compras diretas destes agricultores, incluindo as cooperativas e agroindústrias familiares. “O agricultor muitas vezes não produz mais de uma forma diversificada porque não tem local para vender. O projeto abre possibilidade para isto acontecer”, justifica o parlamentar.

De acordo com Jeferson, uma das diretrizes previstas no projeto é o incentivo à produção diversificada com apoio multisetorial das entidades de extensão rural, de pesquisa pública, das estruturas de crédito, de abastecimento e de armazenamento do Estado. O PL também prevê como diretrizes dar prioridade à compra de alimentos que promovam o desenvolvimento sustentável, a economia solidária, a produção agroecológica e orgânica, bem como, alimentos variados, saudáveis, seguros, respeitando a cultura, a tradição alimentar da localidade onde as escolas e as instituições de internação estiverem localizadas; realizar processo de licitação com tratamento simplificado e diferenciado, entre outras.

Um dos artigos do PL 322/2011 estipula que a Administração pública poderá estabelecer tratamento tributário diferenciado ou conceder isenção do ICMS, nas operações internas com gêneros alimentícios regionais adquiridos do segmento de que tratará a lei – destinados à alimentação escolar da rede pública de ensino e às instituições de internação . “O governador Tarso Genro gostou da ideia. Isto é muito positivo”, destaca o deputado.
 
Importância do setor
“Segundo o censo do IBGE de 2006, a agricultura familiar é responsável por cerca de 70% dos alimentos consumidos no País. Além da importância pela produção em si, a agricultura familiar gera 15,3 postos de trabalho a cada 100 hectares, ao passo que a não familiar gera apenas 1,7 empregos”, esclarece o deputado proponente da lei.
 
Segundo Jeferson, um exemplo positivo dos resultados de política semelhante é verificado na prefeitura de Santa Rosa, que vem adquirindo a maior parte dos alimentos para instiuições públicas provenientes da agricultura familiar. “O governo federal já determinou que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação devam ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios dos agricultores familiares”, acrescenta.
 
Clique aqui e confira o projeto na íntegra.

Por Claudia Paulitsch, Agência de Notícias da Assembléia Legislativa do RS. 

 

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