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Países europeus têm o direito de proibirem o cultivo de transgênicos

Política internacional. O Parlamento Europeu aprovou na última terça-feira (27) por 548 votos a favor, 84 contra e 31 abstenções, o direito dos países participantes proibirem o cultivo de transgênicos.

A Eurocâmara propõe, portanto, alterar a proposta da Comissão que previa a liberdade deixada aos países para restringir o cultivo de organismos geneticamente modificados por razões culturais, socioeconômicas ou ético, excluindo as razões de natureza ambiental ou de saúde.

O parlamento Europeu solicitou modificar a norma para que os estados membros possam alegar também “razões meio ambientais” para proibir ou restringir o cultivo de transgênicos. Entre eles existe a resistencia em torno dos pesticidas, a preservação da biodiversidade ou a falta de provas sobre os possíveis efeitos negativos do cultivo para o meio ambiente.

Em outras emendas, O parlamento estabelece que os estudos de impacto socioeconomico de um pais ou região poderá servir de argumento para proibir este cultivo, por exemplo, caso seja impossível assegurar que não haja contaminação pelo cultivo tradicional ou orgânicos. Neste sentido, os eurodeputados exigem que cada país membro adote medidas para prevenir os casos de contaminação e se assegure de que os responsáveis desses acidentes possam ser multados.

Os estados membros mantém posições muito destintas a respeito do cultivo. Seis países introduziram as proibições até o momento: Austria, França, Grécia, Hungria, Alemanha e Luxemburgo. Por sua vez,a Polonia introduziu em sua lesgislação a proibição de comercialização de todas as sementes modificadas geneticamente.
Na Espanha foram cultivados 80% dos 94.800 hectares plantados de milho MON810 na União Europeia em 2009. O resto foram localizados na República Checa, Portugal, Roménia e Eslováquia. Batata Amflora hoje é cultivado em três países: Suécia, Alemanha e República Checa.

Uma petição dos cidadãos, foi apresentada recentemente, com o apoio de mais de um milhão de assinaturas, exigindo a União Europeia para implementar uma moratória sobre novas licenças para o cultivo de modificações genéticas nas sementes.
Após a votação do Parlamento, os ministros da Agricultura da UE deve agora chegar a um acordo sobre esta proposta. Espanha se opõe a dar liberdade aos estados membros para proibir produtos geneticamente modificados porque acredita que é uma re-nacionalização da política agrícola comum.
 
 Fonte: Agrovalor/Agroterra.

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