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Projeto prevê incentivo fiscal para produtos orgânicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4180/12, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização de produtos orgânicos no mercado interno.
O texto também concede benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por empresas que criarem ou adquirirem espaços para prática de atividades físicas por empregados, dirigentes e os respectivos dependentes.
Para o autor, é fundamental que o Estado incentive a adoção de práticas e hábitos de vida saudáveis. “Em relação aos orgânicos, a medida pretende promover uma redução dos preços desses produtos para que eles possam ser consumidos por uma parcela maior dos brasileiros”, argumenta Gomes.
“Por outro lado, ao facilitar a compra ou construção de edificações e equipamentos destinados à prática de atividades físicas, também estamos ampliando o número de pessoas que têm a oportunidade de praticar exercícios físicos em seus locais de trabalho.”
Segundo a proposta, empresas tributadas com base no lucro real poderão promover depreciação acelerada, em valor correspondente à depreciação normal e sem prejuízo desta, do custo de construção ou de aquisição de edificações e de máquinas, equipamentos e aparelhos destinados à prática de atividades físicas por colaboradores e seus respectivos dependentes. A medida tem validade por cinco anos, a partir da aprovação da nova lei, e vale também para reformas ou ampliações.

Tramitação 
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-4180/2012.

Fonte: Agência Câmara.

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