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Comissão debate projeto que institui o Dia Nacional da Agroecologia

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural promove audiência pública, na quinta-feira (4), para discutir o Projeto de Lei 5358/13, da deputada Luci Choinacki (PT-SC), que institui o Dia Nacional da Agroecologia. A audiência foi proposta pela autora do projeto e pelos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Padre João (PT-RS).

O projeto de lei propõe que seja realizado um conjunto de atividades em comemoração ao dia, além de conceder, em parceria com a Frente Parlamentar Mista de Agroecologia e Produção Orgânica, anualmente, premiações, certificados de mérito e títulos honoríficos a parlamentares, autoridades, organizações e pessoas da sociedade civil que se destacarem, de forma positiva, no âmbito da agroecologia e da produção orgânica.

Segundo Luci, a instituição do Dia Nacional da Agroecologia é uma homenagem à engenheira agrônoma, Ana Primavesi, considerada pela deputada a mãe da agroecologia.

O projeto foi devolvido pela Presidência da Câmara à deputada Luci Choinacki, de acordo com o Regimento Interno, por não estar “devidamente formalizado e em termos” e por contrariar a Lei 12.345/10, que determina que “a proposição de data comemorativa será objeto de projeto de lei, acompanhado de comprovação da realização de consultas e ou audiências públicas a amplos setores da população”.

Fonte: Agência Câmara.

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