Vida Sustentável

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda – feira (23/1), duas consultas públicas recomendando o banimento dos agrotóxicos parationa metílicia e forato. As recomendações da Anvisa estão baseadas em estudos científicos que relacionam o uso desses agrotóxicos a problemas de saúde.

“Nossa medida pretende reduzir o risco da população exposta a esses produtos, tendo em vista que são extremamente tóxicos e estão sofrendo restrições de uso em diversos países”, afirma o diretor da Agência, Agenor Álvares.

A parationa metílica é um inseticida e acaricida que tem uso autorizado nas culturas do algodão, alho, arroz, batata, cebola, feijão, milho, soja e trigo.  “Este agrotóxico possui características neurotóxicas, imunotóxicas, mutagênicas e provoca toxicidade para os sistemas endócrino e reprodutor e para o desenvolvimento de embriões e fetos, além de gerar desordens psiquiátricas”, explica Álvares.

Quanto ao forato, o diretor da Anvisa destaca que o produto pode provocar letalidade em doses baixas, por diferentes vias de exposição, e está associado com diabetesmellitus na gravidez, toxicidade reprodutiva e para o sistema respiratório, nefrotoxicidade  e neurotoxicidade. Esse agrotóxico é um inseticida, acaricida e nematicida (empregado para combater alguns parasitas) utilizado no cultivo do algodão, amendoim, batata, café, feijão, milho, tomate e trigo.

Cenário internacional

No cenário internacional, os dois produtos são proibidos na Comunidade Europeia.  A parationa metílica também não pode ser utilizada na China, Japão, Indonésia, Sri Lanka e Tanzânia. Nos Estados Unidos, esse agrotóxico está classificado como restrito, o que significa que as formulações à base de parationa metílica só podem ser compradas e usadas por aplicadores certificados. Ainda, nos Estados Unidos, a aplicação do produto é mecanizada, o que diminui a exposição dos trabalhadores ao produto.

O forato está em processo de descontinuidade de uso para a cultura da batata no Canadá e tem prioridade para ser reavaliado na Austrália. Nos Estados Unidos, o uso desse agrotóxico sofre diversas restrições, tais como: uso em sistemas fechados, proibição de aplicação aérea, restrição de culturas autorizadas e regiões e definição de uma única aplicação por safra.

Retirada voluntária

Uma das empresas, fabricante de produtos à base de parationa metílica no Brasil, já se manifestou formalmente à Anvisa de que irá retirar esse agrotóxico do mercado nacional, de forma voluntária, em 2012.

Contribuições

As contribuições às Consultas Públicas 8 e 9/2011 podem ser feitas pelo site da Anvisa ou pelo e-mail toxicologia@anvisa.gov.br. Outros canais de participação são o fax (61) 3462 – 5726 e cartas para o endereço Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Lote 200, Brasília, DF, CEP 71.205.050.

Confira as notas técnicas que recomendam a proibição de uso da parationa metílica  e do forato no Brasil.

Veja ainda publicação das consultas públicas da Anvisa no Diário Oficial da União.

Por Danilo Molina – Imprensa/Anvisa.

A fim de  continuar apoiando os trabalhos em agroecologia  que vem sendo realizados em Mato Grosso do Sul, foi aprovado, por meio do Macroprograma 4 da Embrapa, o projeto de pesquisa: “Ações para otimização da apropriação do conhecimento e fortalecimento de Redes de Agroecologia no Mato Grosso do Sul e regiões vizinhas”, que será iniciado em março deste ano com previsão de término para fevereiro de 2015, sob a liderança e coordenação  do pesquisador Alberto Feiden, da Embrapa Pantanal (Corumbá-MS), Unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Segundo o Alberto, o principal objetivo é ampliar os espaços para que técnicos e agricultores se apropriem de conhecimentos agroecológicos, adaptem e adotem tecnologias agroecológicas desenvolvidas pela pesquisa e avaliadas no meio real em que produzem, aumentando o grau de estabilidade ambiental e econômica de suas unidades produtivas, com a redução da dependência por insumos externos.

O projeto contempla 5 planos de ação e será desenvolvido em três níveis,  sendo um deles  mais diretamente ligado a atuação nos assentamentos localizados nos municípios de Corumbá e Ladário, onde será prestado um apoio no processo de transição agroecológica junto aos proprietários de lotes dos assentamentos, para que esses agricultores estejam, em breve,  aptos para a produção de alimentos orgânicos. Alberto destaca que outro nível importante do projeto seria o apoio a  Rede de Agroecologia da APOMS – Associação dos Produtores Orgânicos de Mato Grosso do Sul e a Comissão Estadual de Agricultura Orgânica do MS CEPOrg-MS, com suporte tecnológico para a melhoria das condições de produção dos agricultores do estado. “Já um terceiro nível de atuação será junto a mídia local e regional, com a  divulgação de informações sobre agroecologia e alimentos orgânicos, bem como para à população  os benefícios desses alimentos para a saúde e bem estar do ser humano”, completa Feiden.

O projeto dá  continuidade ao trabalho  “Apoio Tecnológico e Metodológico à Consolidação da Rede de Agroecologia do Mato Grosso do Sul”,   desenvolvido  pela Embrapa Pantanal entre  março de 2008 e fevereiro de 2011, que teve como principais objetivos a articulação da Rede nos processos de Transição Agroecológica  visando a produção de alimentos orgânicos. Segundo o pesquisador, os objetivos nesta primeira fase era de criar uma Rede  de Transferência de Tecnologia em Agroecologia:  ” Acredito que os objetivos desta primeira etapa  foram cumpridos com sucesso. Durante os anos de atividade do projeto foram realizados dois Seminário de Agroecologia bem como a  participação nas  Semanas de Alimentos Orgânicos do MS de 2008 a 2011, entre diversas  outras atividades importantes para o segmento”, destaca o Alberto .

Fonte: Embrapa Pantanal.

Os impactos dos organismos geneticamente modificados abordados sob as dimensões agronômica, ecológica, cultural, social e política no livro “Transgênicos para quem? Agricultura, Ciência, Sociedade” estão na obra que será lançada no próximo dia 28, durante o Fórum Social Temático 2012, em Porto Alegre(RS). 

A publicação, que reúne artigos de diversos pesquisadores brasileiros e franceses, foi organizado por Magda Zanoni, bióloga, socióloga e pesquisadora do laboratório Dynamiques Sociales et Recomposition des Espaces (Centro Nacional de Pesquisa Científica CNRS, França); e por Gilles Ferment, mestre em ecologia e gestão ambiental, e consultor do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário (NEAD/ MDA).

O lançamento terá a participação de Gilles Ferment; Paulo Brack, biólogo e mestre em botânica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo e mestre em economia rural pela UFRGS, todos autores da publicação, além de Guilherme Abrahão, coordenador executivo do NEAD, e Romário Rosseto, representante da Via Campesina.

“Transgênicos para quem?” é apresentado em três partes. A primeira aborda as incertezas científicas inerentes ao uso das biotecnologias modernas de reprogramação dos seres vivos e seus possíveis efeitos nocivos ao meio ambiente e à saúde humana. A segunda parte, “Transgênicos: O necessário enfoque multidisciplinar”, se divide em mais três temas que discutem os embates agronômicos, ecológicos, políticos, institucionais, jurídicos, econômicos e sociais dos transgênicos. A última , “Atores sociais: resistências e cidadania”, discute o papel da sociedade civil no debate do uso dos transgênicos.

A publicação oferece uma diversidade de análises, destaca pontos de vista de agricultores familiares, cientistas internacionalmente conhecidos, estudantes, associações, cooperados e ativistas. O objetivo, segundo os organizadores, é trazer uma reflexão sobre a capacidade dos transgênicos de resolver as dificuldades atuais e futuras com as quais a sociedade e os agricultores familiares estão confrontados.

“Transgênicos para quem?” integra a coleção NEAD Debate e está disponível para download gratuito no Portal NEAD.

O governo do Estado através da secretaria de Agricultura e Pecuária (Seagri) desenvolve um projeto de agroecologia no município de Ouro Preto do Oeste visando melhorar a qualidade das pastagens, tendo como modelos o sistema de recuperação de áreas degradadas. Segundo o secretário adjunto da Seagri, Antônio Deuseminio de Almeida, que coordena o trabalho de um grupo de técnicos, o projeto será estendido a outros municípios.

Na atualidade, a degradação das pastagens é um dos principais problemas enfrentados pelos pecuaristas e produtores rurais de Rondônia. É um processo evolutivo que provoca perda de vigor e produtividade nas forrageiras, sem a menor possibilidade de recuperação natural, afetando a produção e o desempenho dos animais para finalmente culminar com a degradação do solo e dos recursos naturais.

Para Deuseminio de Almeida, o manejo inadequado causa diversos fatores de degradação do solo, entre eles, a má escolha das espécies de capim e forrageiras, falta de adubação, de manutenção e uso inadequado das pastagens, assim como o excesso de animais. A degradação de áreas tem que ser revertida para garantir a produtividade, a viabilidade econômica e a sustentabilidade no campo, sustenta o secretário adjunto.

A degradação pode ser evitada com o uso de tecnologias que mantenham a produção num patamar desejado e equilibrado, sempre observando as potencialidades do clima, do solo, das pastagens e o número de animais no sistema de manejo adotado. O projeto de agroecologia do governo do Estado e da Seagri, busca por meio de novas técnicas conscientizar e reciclar o sistema produtivo em Rondônia.

Somando esforços

Uma constatação real é a de que pequenos e médios produtores rurais estão aumentando o índice de desmatamento para adoção da pecuária leiteira, como prática produtiva, utilizando técnicas que causam a degradação ambiental e por via de consequência baixa produtividade. A pecuária leiteira é na atualidade para muitas famílias, não só a maior fonte de renda, mas a única.

O projeto fundamentado na agroecologia implantado na região central do Estado deve servir de exemplo para outras comunidades e vai se relacionar com a manutenção do equilíbrio para a dinâmica do solo. A ideia é reverter o quadro atual de produção, onde se utiliza ainda grandes quantidades de agrotóxicos e fogo para limpeza, sendo importante o esforço de inserir neste processo a agricultura familiar para ajudar na proteção e manejo dos recursos naturais.

O governador Confúcio Moura, já externou sua preocupação relativa à degradação do solo que ao perder suas coberturas naturais torna-se impermeável, não permitindo que a água penetre, diminuindo o nascimento de touceiras de capim e forrageiras. Em solos degradados surgem os cupinzeiros e áreas assoreadas empobrecendo os pastos, diminuindo a quantidade de animais por hectare.

Por Departamento de Comunicação Social/Governo do Estado de Rondônia.

Uma nova tecnologia agrícola e ecológica, que começou a ser utilizada desde o meio do ano passado no Distrito Federal, está transformando a vida de aproximadamente 170 famílias de pequenos agricultores da Bacia do São Bartolomeu, na cidade de São Sebastião. Conhecido como Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (Pais), o programa tem como intuito garantir o sustento digno e saudável e o aumento da renda dos agricultores familiares com a venda de excedentes produtivos e preservar o meio ambiente.

Tem sido tão bem sucedido que, em dezembro passado, foi objeto de um protocolo de compromisso para que seja fortalecido na região, assinado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) – por meio da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF), da Fundação Banco do Brasil (FBB) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

“O Pais é uma forma de introduzir a agricultura agroecológica, incentivando a diversificação da produção e evitando desperdício de alimentos, água, energia e tempo”, explica o presidente da Emater-DF, José Guilherme Tollstadius Leal. As regras para participar do programa são simples: respeitar a vida, a natureza, os hábitos e costumes da população e, sobretudo, a sustentabilidade das comunidades com menor poder de consumo.

O programa funciona da seguinte forma: cada uma das 170 unidades existentes no DF, conhecidas como Kit-Pais, funciona com um viveiro de animais no centro do sistema, que normalmente é um galinheiro, mas que também pode ser um chiqueiro. Em volta, como em ondas de canteiros circulares crescentes, são cultivadas variedades de hortaliças e plantas aromáticas. Além disso, o programa conta com um quintal agroecológico e um conjunto de dispositivos para irrigação.

O pacote básico inicial possui sementes, dez galinhas e um galo para cada família. Oferece também caixa d´água, bomba e mangueira para irrigação por gotejamento, adubo orgânico e calcário, além das orientações para manejo do sistema e comercialização de excedentes – que são fornecidas pelo grupo de instituições, cada uma delas responsável por uma área diferente. Os recursos financeiros investidos anualmente em cada kit possuem custo aproximado de R$ 9 mil e são bancados pelas instituições participantes.

Além disso, o Pais permite um intercâmbio integrado entre produção animal e vegetal. Restos da horta não utilizados para consumo humano, como folhas queimadas, raízes, talos e sabugo de milho, por exemplo, são utilizados na alimentação dos animais. E os dejetos fisiológicos dos animais, como o esterco, são utilizados como adubo na plantação.

O engenheiro agrônomo da Emater-DF Luiz Márcio Ueno explica que esses pequenos agricultores assentados na Bacia do São Bartolomeu já exploravam a terra há algum tempo, mas viviam com dificuldades. “Eles não conseguiam produzir nem para o próprio sustento. Com a nova tecnologia, aprenderam a utilizar melhor recursos como terra, água e trabalho. Em pouco tempo,  obtiveram ótimos resultados, tanto em suas próprias alimentações como na venda de excedentes produtivos, porque o ciclo de produção das hortaliças é muito rápido”, esclarece.

Por Carlos Rezende, Agência Brasília.

O ano de 2014 será o ano da agricultura familiar em todo o planeta, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão, comemorada por agricultores familiares, inclusive capixabas, foi classificada como o reconhecimento das ações da militância e da resistência camponesa, resultado de uma luta de mais de 350 organizações de 60 países desde 2008.

Para os camponeses, diz o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA-ES), a medida fortalecerá as lutas travadas em favor da agroecologia; da produção das sementes crioulas; feiras livres; linhas de crédito; mercados populares, entre outras atividades que resgatem e fortaleçam a identidade camponesa, assim como sua inclusão produtiva em todo o mundo.

A agricultura familiar foi eleita tema do ano pelos 193 países membros da ONU, preocupados com o crescimento populacional, a alta dos preços dos alimentos e o problema da fome em vários países.

Do ponto de vista político, a decisão é ainda mais importante, garantem os camponeses. Segundo eles, o reconhecimento da agricultura familiar como instrumento de erradicação da fome levará a categoria a se manter no campo e fortalecer o sistema de agricultura familiar responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pela população brasileira. 

Atualmente, o governo brasileiro, por meio do MDA, tem impulsionado o setor da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que fechou 2011 com uma carteira de crédito ativa de R$ 30 bilhões, mais de 3,2 milhões de contratos ativos e com inovações importantes para a melhoria da qualidade de vida e geração de renda do segmento, como o Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
A medida, além de aperfeiçoar o crédito, fortalece a assistência técnica a estas famílias do campo, apoia à comercialização e as demais políticas públicas, inclusive aquelas ligadas à moradia no campo.
Em setembro do ano passado, cerca de dois mil agricultores familiares capixabas se mobilizaram através da ação do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina, em um movimento nacional para cobrar a renegociação da dívida de R$ 29 bilhões da agricultura familiar em todo o País. Segundo eles, a dívida se deu em função da falta de investimentos públicos no setor.

Segundo os agricultores, a medida deverá fortalecer um setor que é frágil, porém fundamental para o aumento da disponibilidade de comida na mesa dos brasileiros, reduzindo a insegurança alimentar e a dependência em relação a alimentos importados, fomentando a economia nacional.

De acordo com dados de 2007 do Banco Mundial, “atualmente há três milhões de pessoas que vivem em zonas rurais cuja maioria se dedica à agricultura ou à pecuária familiar e tem essa produção como principal meio de subsistência, porém têm acesso limitado à terra e a outros recursos financeiros e tecnológicos necessários para fazer da agricultura familiar uma empresa viável”.

Segundo o Censo Agropecuário de 2006 – o mais recente feito no País -, são fornecidos pela agricultura familiar os principais alimentos consumidos pela população brasileira: 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38,0% do café, 34% do arroz, 58% do leite, possuíam 59% do plantel de suínos, 50% do plantel de aves, 30% dos bovinos, e produziam 21% do trigo.

Por Flavia Bernardes, Século Diário.

As experiências do Programa Meios de Vida Sustentáveis, as preocupações e reflexões de gênero, o cotidiano das organizações e comunidades onde o programa atua e outras questões são abordadas no livro “Gênero, Segurança Alimentar e Agroecologia no Semiárido Nordestino”, de autoria da pesquisadora Telma Castello Branco.
 
A obra trabalha com conceitos relacionados à necessidade de empoderamento, maior participação e valorização do trabalho feminino, compartilhamento de poder por homens e mulheres, construção de parcerias de gênero, associação de conhecimentos e informações e negociação de interesses e necessidades entre homens e mulheres.
 
O livro foi produzido pelo Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores e Instituições Não-Governamentais Alternativas (Caatinga).
 
Telma Castello Branco nasceu no Amazonas, viveu no Rio de Janeiro, Pernambuco e Fortaleza, onde concluiu Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará.
 
Hoje é servidora do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e trabalha na Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
 
A autora possui outros livros, em coautoria, entre eles “Segurança Alimentar e Nutricional no Nordeste” (Editora Loyola, Rio de Janeiro, 2005) e “As viúvas da seca” (Editora Rebento, Recife, 1999).
 
Para ter acesso ao livro, clique aqui.
 
Fonte: Ascom/Consea

O reconhecimento pelo trabalho persistente dos últimos sete anos começa a aparecer. É essa a sensação que têm os integrantes da Associação de Produtores Orgânicos da Adutora de Carnaíba (Aproac), com sede em Juazeiro, na Bahia. Eles receberam a certificação da Fairtrade Labelling Organisation (FLO).

A organização internacional estabelece um conjunto de padrões seguidos por produtores e comerciantes para obter o selo de Comércio Justo (fairtrade) – movimento mundial que apoia produtores de pequeno porte, estabelecendo melhores preços para produtos frutos de práticas saudáveis.

Para atribuir a certificação a um grupo de produtores, a FLO avalia uma série de exigências nas categorias social, econômica, ambiental e padrões para o trabalho contratado. São considerados, por exemplo, a democracia por meio da participação e da transparência na instituição, a capacidade de exportação, as condições de trabalho, a não utilização de mão de obra infantil e o respeito ao meio ambiente.

Durante o processo para a conquista da certificação fairtrade, a Aproac contou com a consultoria do Sebrae, que orientou quanto às práticas avaliadas. A presidente da Associação, Letícia Paim, reconhece que “sem esse apoio, a associação não teria conquistado a vitória”. Para a consultora, Diana Passos, “o desafio agora é manter a certificação, melhorando inclusive o que já foi avaliado como bom”.

Os associados da Aproac já tinham certificação orgânica – frutas e verduras cultivadas por eles são produzidas naturalmente, sem nenhuma intervenção química. No entanto, o mercado nacional não reconheceu esse diferencial e muitas safras foram comercializadas ao preço de safras convencionais, que carregam, por exemplo, vestígios de agrotóxicos. Agora, com a certificação, conquistada há menos de um mês, a comercialização deve melhorar.

Além de preços justos, os produtores recebem um prêmio social oferecido por compradores internacionais que adquirem produtos desse mercado. A maioria dos 11 associados da Aproac tem a manga como principal cultura. Para cada quilo da fruta vendido, o Comércio Justo paga mais 14 centavos de dólar como prêmio, que deve ser usado em benefícios para a Associação.

Práticas saudáveis

Basta visitar qualquer área de cultivo da Aproac para perceber o respeito às regras do Comércio Justo. Às margens da BR 235, na zona rural de Casa Nova, a 540 km de Salvador, a produtora e presidente da associação, Letícia Paim, mantém 18 hectares de manga com a ajuda de três funcionários fixos, com carteira assinada. Tudo o que é feito na propriedade é devidamente anotado, do início do cultivo até a colheita.

Entre as anotações da produtora está uma receita que é frequentemente consultada. Nela estão as medidas para fazer um biofertilizante. A receita inclui urina de vaca, esterco fresco, rapadura, leite, vegetais picados. “Até água de coco minhas lindas árvores bebem”, brinca Letícia, mostrando o carinho que tem pela plantação. O resultado é uma calda aplicada cuidadosamente que fortalece e protege as mangueiras do ataque de pragas e doenças.

As árvores da plantação de Letícia estão em fase de floração. A colheita está programada para outubro e a venda de grande parte da sua produção e dos demais associados está praticamente assegurada.

Fonte: Juliana Souza, Sebrae/Bahia.

Sancionada pela Presidência da República, a Lei Antifumo começou a valer em todo o país a partir do dia 15 de dezembro. Mas, no Estado do Rio de Janeiro, é proibido fumar em ambientes fechados de acesso público desde 2009. Criada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para vistoriar o cumprimento da Lei Estadual 5.517/09, a campanha Rio Sem Fumo fecha o segundo ano com um total de 34.407 ações.

Nesses dois anos foram feitas visitas de fiscalização a estabelecimentos comerciais e outros e orientação direta na Superintendência de Vigilância Sanitária (Suvisa). Só entre os dias 1º e 13 de dezembro, a campanha contabilizou 311 ações em bares, casas noturnas e restaurantes; 197 ações em outros tipos de estabelecimentos e 338 ações de divulgação e orientação pessoal diretamente na Suvisa.

O total no mês de dezembro soma 15.812 ações. Para a chegada do verão, a equipe da Vigilância Sanitária responsável pela campanha está elaborando um trabalho diferenciado, já que é um período de férias e de muitos turistas de passagem pelo Estado.

“Vamos intensificar as vistorias na Baixada Litorânea, Região Serrana e Costa Verde, áreas que recebem muitos turistas nesta época do ano”, alerta Sandra Helena. “Queremos estender as ações a mais municípios, sem desassistir a capital”. A Lei Estadual 5.517/09 proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma específica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.

Reformulação e denúncias – Em 2011, a campanha sofreu uma reformulação, tendo sido retomada em novo formato no fim de outubro, com a participação de 18 técnicos, que realizam vistorias diariamente. Desde então 50 estabelecimentos foram autuados. “Notamos que não houve retrocesso no hábito de fumar por parte da população, mas observamos um retrocesso, sim, na questão da sinalização dos estabelecimentos. Ainda assim, a campanha tem sido muito bem aceita tanto por parte da população como por parte dos empresários”, avalia a Coordenadora da Campanha Rio Sem Fumo, Sandra Helena da Costa.

As denúncias contra estabelecimentos que não estejam cumprindo a Lei Estadual 5.517/09 podem ser feitas direto no site da campanha Rio Sem Fumo (http://www.riosemfumo.rj.gov.br) ou pelo telefone 0800 0220022. Caso o local visitado não esteja de acordo com as determinações legais, os agentes preenchem um auto de infração.  O dono do estabelecimento tem 15 dias para apresentar uma defesa. Ao final deste período, caso seja considerado culpado, ele recebe uma multa.

Lei Federal – Desde o último dia 15 de dezembro, a lei antifumo se tornou federal e passa a proibir o fumo em ambientes fechados de acesso público em todo o País. A norma ainda precisa ser regulamentada pelo Congresso para a fixação dos valores da multa a ser aplicada nos locais que desobedecerem à regra. A partir de 2016, as mensagens de advertência sobre os riscos do produto à saúde – que atualmente constam na parte traseira da embalagem de cigarros – terão que constar também na parte frontal.

Fonte: Instituto Nacional do Câncer (INCA).